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TERMOS DE USO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: Fica designado como CONTRATANTE neste instrumento o cliente a assinar os serviços prestados pela uniHosting – Soluções Avançadas para Internet.
PDU (Política De Uso) Devido ao grande fluxo de informações que trafegam em nosso DataCenter não realizamos constante monitoramento nos conteúdos dos servidores que estiverem locados no mesmo. Porém se houver suspeitas de conteúdo que não esteja de acordo com o PDU em algum servidor, a CONTRATADA poderá suspender temporariamente ou definitivamente o serviço, após comprovada a violação de alguma das cláusulas do presente. De acordo com a legislação vigente, é vedada a utilização de nossos serviços das seguintes formas: 1 - Uso Ilegal – os serviços não poderão ser utilizados com propósitos ilegais, ou para auxiliar ilegalidades. A CONTRATADA reserva o direito de cooperar com as autoridades legais e/ou as partes prejudicadas para a investigação de qualquer crime que possa estar sendo executado.
16 - Responsabilidade da Conta - O Assinante é responsável pelo uso correto de sua conta, qualquer violação à rede causada pela sua conta será de sua total responsabilidade. Assim devem ser seguidos passos para garantir que outros não consigam acesso não autorizado à conta, e não se deve utilizar o servidor de sua conta para ter acesso não autorizado a outros da Rede;
REDE A CONTRATADA trabalha com compartilhamento de banda entre os servidores, o uso excessivo desta banda pode afetar o funcionamento de outros servidores, por este motivo é proibido o abuso de memória, espaço em disco, processamento, e tempos de seção, com exceção no caso de servidores dedicados onde esta regra não se aplica, devido ao fato de a CONTRATANTE possuir a plataforma com exclusividade para sua conta. INFORMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES A CONTRATADA solicita a qualquer pessoa que possua conhecimento de violações deste PDU que envie as informações diretamente para o AbuseTeam Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Se possível solicitamos que forneça as seguintes informações: O endereço IP que for suspeito de violação;
A CONTRATADA resguarda-se o direito de alterar ou revisar o PDU sem aviso prévio. Postando as alterações em nosso WebSite para conhecimento geral. Uma vez postadas, entrarão em vigor imediatamente, sem efeito retroativo. Garantindo-se sempre a qualidade do serviço ofertado.
O uso dos serviços da CONTRATADA implica na aceitação de todos os itens de nosso PDU (Política de Uso) Todas as disposições deste contrato são sujeitas ao TDS (Termo de Serviço) e PDU (Política de Uso). O PDU pode ser alterado a qualquer momento por necessidade legal ou técnica da CONTRATADA. O Assinante compreende que alterações no PDU não são motivos para cancelamento de assinatura, ou não pagamento de mensalidades, pois sempre será mantida a qualidade do serviço ofertado. A CONTRATADA concorda em fornecer os serviços ao CONTRATANTE segundo o Termo de Serviço abaixo (TDS). O uso dos serviços da CONTRATADA implica na aceitação de todos os itens de nosso PDU (Política de Uso) Todas as disposições deste contrato são sujeitas ao TDS (Termo de Serviço) e PDU (Política de Uso). O PDU pode ser alterado a qualquer momento por necessidade legal ou técnica da CONTRATADA. O Assinante compreende que alterações no PDU não são motivos para cancelamento de assinatura, ou não pagamento de mensalidades, pois sempre será mantida a qualidade do serviço ofertado. Este TDS (Termo de Serviço) está regido pelas seguintes cláusulas: 1 - Descumprimento da Lei – O PDU proíbe especificamente o uso de nossos serviços para qualquer atividade ilegal. Porém o CONTRATANTE concorda em garantir a CONTRATADA o direito de cooperar de todas as maneiras possíveis (fornecendo endereços IP, histórico de conta, etc.) com as autoridades legais, no caso de ocorrência criminosa. A CONTRATADA resguarda o direito de cancelar o fornecimento do serviço em situações dessa natureza; 6 – Cancelamento de Serviços SEO – Em caso de cancelamento do serviço denominado SEO em caso de insatisfação o CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA reembolsará 50% do valor pago. 5 - Suporte Direto- Clientes em débitos atrasados não terás direitos a qualquer suporte relacionado ao seu site, revenda, servidor dedicado entre outros serviços comercializados pela CONTRATADA. À uniHosting – Soluções Avançadas para Internet Eu (NOME DO CLIENTE), representando a empresa (NO CASO DE SERVIDOR DE PESSOA JURÍDICA), inscrito no CPF (N∨dm;. DO SEU CPF) e RG (N∨dm;. DO SEU RG), solicito o cancelamento do serviço (NOME DO SERVIÇO). Segue dados cadastrais para confirmação de cancelamento: (ABAIXO COLOQUE APENAS OS DADOS QUE CONSTAM EM SEU CADASTRO JUNTO À uniHosting) NOME/RAZÃO SOCIAL: O cancelamento pode também ser feito por meio de nosso HelpDesk localizado em nosso website (www. unihosting.com.br), basta que entre com seu login e senha para garantir o acesso à sua conta. Uma vez dentro do painel administrativo solicite o cancelamento do serviço desejado confirmando os dados conforme informado acima. 5 - Suporte Técnico – A CONTRATADA fornece suporte Online durante todo o horário comercial (Horário de Brasília), das 9:00hrs às 18:00hrs de segunda à sexta, nos sábados o suporte técnico opera das 10:00hrs às 12:00hrs, domingos e feriados nosso suporte técnico em forma de plantão através de emails e Tickets no HelpDesk. DA REDE 7 - Propriedade dos Endereços IPs – Os endereços IPs (Internet Protocol) são concedidos pela CONTRATADA apenas para o uso dos clientes. Por este motivo o uso dos mesmos deve seguir a todos os itens descritos no nosso PDU. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES 9 - Monitoramento - A CONTRATADA não se responsabiliza pelo monitoramento constante dos dados que entram e saem dos servidores, para determinar se está ocorrendo alguma violação de PDU, assim como também não assume a responsabilidade, no caso de violação, pelo nosso monitor de PDU ou atividades relacionadas à internet.
11 - Bloqueio de Ips - É reservado à CONTRATADA o direito de bloquear um bloco de IPs que esteja envolvido em práticas de SPAM, invasão, ou qualquer outro tipo de atividade danosa à rede. Caso isto ocorra a CONTRATADA deverá enviar aviso, informando a violação, o mais breve possível. A CONTRATADA poderá, em qualquer momento, suspender o acesso ao serviço de qualquer assinante cujos administradores estejam sob suspeitas de atividades que resultem em violação de PDU, em casos extremos serão convocadas as autoridades competentes para notificação das atividades. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA: 13 - UpTime – A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá ativo por 99,5% do período mensal contratado. Caso ocorra imprevistos, como queda da rede, manutenções, etc, será calculado o valor proporcional ao tempo em que o serviço não foi utilizado e será abatido na próxima mensalidade do CONTRATANTE, conforme tabela abaixo: 14 - Conteúdo – a CONTRATANTE não se responsabiliza por qualquer link que esteja em nosso site, nem sites que possuam links para o nosso. Este tipo de ferramenta é fornecida apenas para auxílio à navegação; FORMAS DE CONTATO É necessário que o CONTRATANTE disponibilize formas de contato eficientes, garantindo que a comunicação CONTRATADA/CONTRATANTE possa ser imediata, esta comunicação poderá ser feita por: Telefone, FAX ou Email. ALTERAÇÕES REFERENTES AOS TERMOS A CONTRATADA resguarda-se o direito de alterar ou revisar o PDU sem aviso prévio sempre que tais alterações sejam necessárias ao bom desempenho dos serviços. Postando as alterações em nosso WebSite para conhecimento geral. Uma vez postadas as alterações, as mesmas entrarão em vigor imediatamente, sem efeito retroativo. Garantindo-se sempre a qualidade do serviço ofertado e a obediência à legislação vigente.
A uniHosting reserva o direito de recusar assinaturas por motivos sigilosos, somente tornando-os públicos através de procedimentos judiciais. O aceite do presente efetiva-se com o preenchimento dos dados do contratante e o pagamento das devidas custas para o início do serviço. REGISTRO CONTRATADA: uniHosting, com sede no estado do Espírito Santo, denominada uniHosting – Soluções Avançadas para Internet. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO CLÁUSULA SEGUNDA: DO MODO DE EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DO DOMÍNIO O registro de domínio será efetuado eletronicamente, através do site "unihosting.com.br” desde que o CONTRATANTE preencha os campos obrigatórios e necessários para cadastro e atenda aos requisitos estabelecidos, no ato do referido registro. CLÁUSULA TERCEIRA: DOS DADOS CADASTRAIS I. O CONTRATANTE deverá fornecer seus dados pessoais, solicitados nos campos de preenchimento obrigatório do site da CONTRATADA, de forma que reflitam sempre os seus dados reais e válidos; II. O preenchimento dos dados deverá respeitar as normas dos devidos órgãos de certificação, no caso de registros com terminação “.br” deve se atentar as normas impostas pelo Registro.BR (http://www.registro.br), para os demais registros oferecidos as normas a serem respeitadas são estabelecidas pelo ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, http://www.icann.org). CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O CONTRATANTE do registro de domínio e usuário da base de dados da CONTRATADA se obriga a: I. Escolher adequadamente o nome do domínio a ser registrado, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que conceitue palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações; II. Assumir total responsabilidade pelo nome do domínio escolhido para registro, pela criação e gerenciamento de novas divisões e subdomínios, pela sua utilização, pelo conteúdo existente no referido domínio e pelo descumprimento deste CONTRATO, eximindo a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades por danos decorrentes desses atos; III. Indicar e manter os servidores DNS funcionando corretamente; IV. Pagar os valores estipulados pela manutenção do domínio; V. Fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos,declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente contrato e, conseqüentemente, o cancelamento automático do domínio registrado, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei; VI. Utilizar adequadamente e somente para fins lícitos o domínio a ser registrado, não praticando quaisquer atos que violem a legislação e regulamentos em vigor; VII. Cumprir todos os procedimentos, requerimentos e regulamentos instituídos pela CONTRATADA para a prática de quaisquer atos referentes ao domínio registrado; VIII. Ressarcir a CONTRATADA de todo e qualquer prejuízo que possa decorrer do registro do nome de domínio e de sua utilização; IX. Apresentar documentos e atualizar dados quando solicitado pela CONTRATADA; X. Comunicar imediatamente a CONTRATADA, sobre o extravio, roubo ou perda da senha de acesso ao usuário, a fim de que, após a confirmação de dados ou a apresentação de documentos solicitados, a CONTRATADA efetue o bloqueio da senha extraviada e disponibilize nova senha de acesso. CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA se obriga e se limita a: I. Efetuar a publicação da delegação do domínio na Internet; II. Cancelar ou transferir o domínio a ser registrado, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, quando este atender todos os requisitos necessários para tal solicitação; III. Enviar, para o endereço eletrônico do Contato de Cobrança, aviso de cobrança, possibilitando o pagamento da manutenção do domínio; IV. Disponibilizar nova senha de acesso ao usuário do sistema, quando por este for solicitado; CLÁUSULA SEXTA: DOS VALORES A SEREM RETRIBUÍDOS I. Para registro de um domínio, o CONTRATANTE deverá pagar até a data de seu respectivo vencimento, a retribuição referente à manutenção; II. O CONTRATANTE poderá optar pelo pagamento das retribuições do registro e renovação de domínios por períodos superiores a um ano, quando oferecidos pela CONTRATADA. III. O não pagamento da retribuição, no prazo estipulado, ocasionará o cancelamento do domínio registrado; IV. Os valores cobrados poderão ser alterados de acordo com as normas do Comitê Gestor da Internet no Brasil. CLÁUSULA SÉTIMA: DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE DO REGISTRO A responsabilidade da CONTRATDA limita-se ao serviço prestado e ao valor pago pelo CONTRATANTE pela manutenção do nome de domínio. CLÁUSULA OITAVA: DA VIGÊNCIA A vigência deste contrato é por prazo indeterminado, passando a vigorar a partir da data e hora da celebração eletrônica, sendo renovado automaticamente com o pagamento da manutenção do domínio pelo CONTRATANTE. CLÁUSULA NONA: DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE DOMÍNIO O registro de nome de domínio poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses: I. Por expressa solicitação do CONTRATADA, através do sistema de controle de contas disponibilizado no site HTTP://www.unihosting.com.br; II. Por falta de pagamento da manutenção do domínio; III. Por constatação, no ato do registro ou posteriormente, da utilização de CNPJ,CPF, razão social ou nome falso, inválido, incorreto ou desatualizado; IV. Pelo não atendimento, em tempo hábil, da apresentação de documentos,quando feito pela CONTRATADA ao CONTRATANTE; V. Por ordem judicial. § 1∨dm;: Em qualquer hipótese das previstas nos incisos I a V, desta cláusula, será dispensável comunicação prévia de cancelamento do domínio, ao requerente do registro; CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DECLARAÇÕES DO REQUERENTE O CONTRATANTE declara e garante, para todos os fins de direito e sob as penas da lei: I. Possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato; II. Ter fornecido dados próprios, válidos e verdadeiros; III. Estar ciente de que os dados cadastrais que instruírem o registro de domínio ficarão disponíveis aos demais usuários na base de dados dos devidos órgãos reguladores dos registros de domínios (Registro.BR, http://www.registro.br/ e ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, http://www.icann.org/); IV. Ter condições financeiras para arcar com os pagamentos, custas, despesas e ressarcimentos decorrentes deste CONTRATO; V. Ter conhecimento do teor das cláusulas deste CONTRATO e estar ciente e de pleno acordo com os termos e condições aqui estabelecidos; VI. Ter ciência que o presente contrato passa a obrigar as partes contratantes aos seus termos, com a concordância eletrônica, que se efetivará mediante o CLIQUE NO BOTÃO "CONCORDO". VII. Ter ciência que no momento em que é preenchido o formulário de registro de domínios, o registro desta marca não será garantido até que seja concluída a liberação do nome pelo devido órgão de registro de domínios (Registro.BR, http://www.registro.br/ e ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, http://www.icann.org/); VIII. No caso de o cliente realizar o registro e durante o processo de registro o mesmo sejam registrado por outro usuário o cliente possuirá conhecimento que este nome não poderá ser registrado, podendo solicitar a conversão da quantia paga em outros serviços ou receber o reembolso do valor pago com a subtração das custas bancárias/administrativas para este procedimento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS I. O presente CONTRATO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil; II. Para fins de registro e manutenção de domínio será sempre utilizado o horário oficial de Brasília/DF III. A CONTRATADA apresentará, sempre que solicitado pelas autoridades judiciais, as informações que forem de seu conhecimento; IV. A CONTRATADA seguirá sempre as normas emanadas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, especialmente a Resolução CG n∨dm; 002/05 e seu Anexo I; V. As demais condições estabelecidas pelos órgãos reguladores de registro de domínios na Internet (Registro.BR, http://www.registro.br/ e ICANN - Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, http://www.icann.org/); VI. As partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste. |
